Última atualização: agosto de 2026
A TOP Systems preza pela transparência e pelo respeito aos seus clientes. Esta Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso apresenta as condições aplicáveis às contratações realizadas por meio de nossos canais digitais.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo será contado conforme aplicável a partir da assinatura da contratação ou do recebimento do produto ou serviço.
O exercício do direito de arrependimento não exige apresentação de justificativa pelo consumidor.
Caso o cliente deseje exercer o direito de arrependimento, deverá entrar em contato com a TOP Systems dentro do prazo legal de 7 (sete) dias por meio de um dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.
A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação da contratação e do titular responsável.
Após a confirmação da solicitação, serão adotadas as providências necessárias para o cancelamento da contratação.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal aplicável, os valores eventualmente pagos pelo cliente relacionados à contratação serão restituídos de acordo com a legislação vigente.
Sempre que possível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao cliente poderá variar de acordo com o método de pagamento, instituição financeira, administradora de cartão ou plataforma utilizada na transação.
Os produtos comercializados pela TOP Systems podem envolver licenças de uso de software, sistemas de gestão, implantação, configurações, integrações, suporte técnico e outros serviços digitais.
Por essa razão, não existe devolução física de produtos quando a contratação se refere exclusivamente a software, licença digital ou serviço.
Quando aplicável, o cancelamento será realizado por meio da desativação do acesso, licença ou serviço contratado.
Após o término do prazo legal de 7 (sete) dias para exercício do direito de arrependimento, não oferecemos política adicional de devolução ou reembolso por simples desistência do cliente.
Eventuais pedidos de cancelamento posteriores estarão sujeitos às condições previstas no contrato, plano ou proposta comercial aceita no momento da contratação, incluindo, quando aplicável, períodos mínimos de permanência.
Esta disposição não limita ou exclui quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
Esta Política não afasta os direitos do consumidor em situações envolvendo eventual vício, defeito, falha na prestação do serviço ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.
Caso seja identificado algum problema com o produto ou serviço contratado, o cliente deverá entrar em contato com a equipe de suporte para que a situação possa ser analisada e solucionada.
Quando a contratação for realizada por marketplaces, plataformas de pagamento ou outros intermediários, poderão ser aplicadas também as respectivas políticas e procedimentos dessas plataformas, desde que não contrariem os direitos assegurados pela legislação brasileira.
Para solicitar o exercício do direito de arrependimento, cancelamento ou esclarecimentos relacionados a esta Política, o cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento divulgados pela TOP Systems.
Recomendamos que o cliente informe:
A TOP Systems poderá atualizar esta Política periodicamente para adequá-la a alterações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão vigente estará sempre disponível em nosso site.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, contrato de prestação de serviços, proposta comercial e demais documentos eventualmente aplicáveis à contratação.